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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ministério Público no estado brasileiro
Rogério Rezende Pedra, Acadêmico em Direito pela FSG. Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 10:42
Aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de peculato: análise crítica da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo objetiva estabelecer debate sobre a incidência do princípio da insignificância aos chamados crimes contra a administração pública, mais especificamente ao delito de peculato. Apresentados os conceitos envolvidos, o trabalho busca promover avaliação crítica acerca do teor da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 13:29
Benefício de Prestação Continuada à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca do denominado benefício de prestação continuada – BPC, apresentando-o como instrumento de materialização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Instituído pela Constituição da República de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), o benefício de prestação continuada garante o pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem a indisponibilidade de meios para prover suas mais básicas necessidades, ou de tê-las providas por familiares. Estabelecido como ferramenta de enfrentamento à miséria e de mitigação de vulnerabilidades sociais, o BPC representa importante mecanismo proteção social e de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, atento aos princípios e aos dispositivos legais que envolvem a matéria, o presente artigo expõe, de maneira sintética e sem a pretensão de esgotar o tema, aspectos gerais do benefício de prestação continuada previsto na Lei nº 8.742/1993. Utilizando-se de uma abordagem jurídico-compreensiva, a pesquisa traça um percurso lógico, discorrendo sobre as conceituações envolvidas e fornecendo uma compreensão global acerca da temática.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Trata-se do denominado Ajustamento Disciplinar, instituto inserido na Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar
"Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar" traz uma reflexão sobre o ciclo de vida das empresas familiares e como o comportamento e postura de cada geração é fundamental para lidar com as crises. Em um período pós-pandemia, um resgate importante já que este foi um momento em que muitas empresas familiares experimentaram suas primeiras dificuldades.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:30
Justiça determina que Anac fiscalize voos na Pedra Bonita
De acordo com o pedido, o esporte põe em risco não só aqueles que o praticam, mas também as pessoas que circulam todos os dias pela área sobrevoada no bairro da Zona Sul
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:30
Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus
O autor pretendia ser indenizado moralmente por ter sido atingido por uma pedra dentro de um ônibus
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:13
Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé
A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 14:43
Empresas indenizarão filhos de engenheiro atingido por pedra que caiu de viaduto
Engenheiro morreu ao ser atingido por um bloco de cimento que caiu de um viaduto. A indenização foi fixada em R$ 450 mil por dano moral
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:00
Mulher sofre com pedra na vesícula por dias até 'acertar' com médico do SUS
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 12 mil reais a paciente que aguardou com dores por mais de 10 dias para retirar sua vesícula biliar
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:08
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:58
Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra na escola onde trabalhava
Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:50
Prefeitura tem que pagar gastos com carro que bateu em pedra solta em via
Município é condenado a pagar indenização por danos materiais em decorrência da falta de sinalização em via pública.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 12:41
Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa é considerado acidente de trajeto
A industriária teve os ossos da face fraturados e ficou com lesões permanentes.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:01
Consumidor que teve danos no dente devido a pedra em produto será indenizado
O consumidor alegou ter adquirido um extrato de tomate fabricado pela Heinz e ao ingeri-lo mordeu uma pedra, o que lhe teria causado danos no dente
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:00
Confirmada pena de 15 anos para réu que matou vítima com pedra de 16 kg
Crime foi qualificado como ?cruel? pelo júri
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:20
MPF/MA aciona ex-prefeitos de Altamira do Maranhão e Lago da Pedra
Ex-prefeitos deixaram de comprovar a aplicação total de quase R$ 160 mil em verbas federais